O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, já aprovada pela Câmara em 6 de maio, entraria em vigor nas eleições de 2026, caso seja sancionada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende que a medida não impactará o orçamento público. “Não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados. É apenas o cumprimento de uma decisão do Supremo, uma decisão judicial, e a nossa opinião no Senado é que nós temos que deliberar até o dia 30 de junho”, explicou.
A proposta surge em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização do número de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. A ação que deu origem à discussão foi apresentada pelo governo do Pará, que alega ter direito a mais quatro parlamentares devido ao crescimento populacional.
Segundo o parecer do projeto, a redistribuição das vagas deverá considerar os dados oficiais do IBGE e será submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para evitar a redução de representantes nos Estados que perderam população, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs a criação de novas cadeiras.
O texto aprovado pela Câmara prevê a criação de 18 novas vagas para deputados federais, distribuídas entre nove Estados: Santa Catarina (+4), Pará (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1) e Paraná (+1).
Como consequência, o número de deputados estaduais também será ampliado. Isso porque, conforme a Constituição, o total de parlamentares nas Assembleias Legislativas depende da quantidade de deputados federais por Estado. Estados com bancadas menores seguem a regra de três deputados estaduais para cada federal. Acima de 12 deputados federais, cada vaga adicional gera apenas um estadual.
Com isso, Rio Grande do Norte, Amazonas e Mato Grosso devem ganhar seis novos deputados estaduais; Santa Catarina e Pará, quatro; e Minas Gerais, Paraná, Ceará e Goiás, um cada.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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