A Prefeitura de Salvador entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar restabelecer a validade da lei que cria vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital. A medida, atualmente suspensa por liminar, visa coibir casos de assédio e oferecer mais segurança às passageiras nos horários de pico.
O recurso, apresentado na última sexta-feira (13), contesta a decisão do desembargador José Cícero Landin Neto, que atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP-Trilhos). A entidade alega que o município não tem competência para legislar sobre o transporte metroviário, já que o sistema opera também em Lauro de Freitas, configurando um serviço intermunicipal.
No agravo interno, a prefeitura sustenta que a lei é constitucional e tem como foco a proteção de direitos fundamentais das mulheres.
A lei, sancionada no início de abril pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), é de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT) e determina a reserva de vagões exclusivos para mulheres nos dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h. A medida não se aplica aos fins de semana e feriados, e não define o número exato de vagões destinados ao público feminino.
Em caso de descumprimento, a concessionária pode ser advertida ou multada em até R$ 10 mil por dia, a partir da terceira ocorrência. Já passageiros que se recusarem a deixar o espaço exclusivo poderão ser punidos com multa de até R$ 1 mil, também a partir da terceira infração.
A vereadora defende que a proposta segue exemplos de outras capitais brasileiras e visa enfrentar uma realidade recorrente no transporte público.
“É corriqueiro, volta e meia sabemos de casos de assédio, de violência contra a mulher por homens em transporte público. Uma cultura machista e criminosa que não podemos compactuar. E se nos cabe essas possibilidades, temos que acatá-las. O sentido desse projeto é contribuir para o combate e prevenção ao assédio e violência contra mulheres, coibindo, sobretudo, as ações de importunação sexual já registradas no sistema metroviário de Salvador”, afirmou.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
