Luiz Marinho, ministro do Trabalho, anunciou nesta quarta-feira (22) que a portaria do governo que limita o trabalho aos feriados será anulada e refeita, e que a nova portaria comece a valer em março do próximo ano.
“O entendimento que chegamos, ao escutar as bancadas, é de que a nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Haverá grupo tripartite para negociação. Sempre respeitando particularidades das leis municipais”, explicou o ministro.
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria, no último dia 15, mandando que setores do comércio e serviços só podem funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. A partir de janeiro de 2024, isso seria válido.
Nesta quarta, o ministro argumentou, que a portaria só altera o funcionamento desses setores do comércio em feriados e que existe outra legislação que trata do trabalho aos domingos.
“(Quero) buscar esclarecer os maus entendidos sobre a portaria. Há um entendimento um tanto quanto equivocado. isso levou o parlamento aprovar urgência do PDL ( Projeto de Decreto Legislativo), estranhei muito o projeto e a rapidez e a agilidade de um assunto que é por informações que é falta de atenção ao texto legal”, afirmou Marinho. “Estamos falando de portaria que regula processo do comércio aos feriados, tão e somente. A lei é clara de que domingos está legislado pela lei”, finalizou.
(G1)
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