Após a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no dia 13 de maio, o governo estadual está autorizado a contratar empréstimos de até R$ 3 bilhões junto a instituições financeiras nacionais. A proposta foi aprovada com votos contrários dos parlamentares da oposição.
Com a autorização legislativa, o Executivo baiano lançou nesta terça-feira (3) uma chamada pública para receber propostas de bancos interessados em conceder o empréstimo.
Embora tenha sido autorizado a captar até R$ 3 bilhões, o governo busca, neste momento, um crédito de R$ 2 bilhões. De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, os recursos serão usados para o pagamento de precatórios vencidos e não quitados — dívidas judiciais definitivas contra o Estado.
Prazos e procedimentos
Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), as propostas poderão ser entregues até o dia 25 de junho, na sala da Coordenação Permanente de Licitações (Copel), localizada na sede da Sefaz-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A análise das propostas está marcada para 26 de junho, às 15h, no auditório da secretaria. O edital da chamada pública está disponível no site oficial da Sefaz-BA.
Tramitação e aprovação
O projeto chegou à Alba em 23 de abril e recebeu parecer favorável do deputado Vitor Bonfim (PV), relator da matéria. A proposição foi aprovada por maioria, com oposição da bancada contrária ao governo.
A sanção foi feita por Geraldo Júnior (MDB), então governador em exercício, durante viagem internacional de Jerônimo Rodrigues.
Foto: Feijão Almeida/GovBA
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