A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa Cuidando de Quem Cuida. O objetivo da proposta é oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais “atípicos”.
Esse projeto (PL 1.179/2024), do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável — na forma de um substitutivo — da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto define que o pai, a mãe ou o responsável legal “atípico” é a pessoa responsável pela criação de filhos ou dependentes com deficiência, doença rara, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
O programa
De acordo com a proposta, o objetivo do Programa Cuidando de Quem Cuida é melhorar a qualidade de vida desses pais ou responsáveis — nas dimensões emocional, física, cultural, social, familiar e econômica — com serviços psicológicos, terapêuticos e assistenciais, além de estimular a ampliação de políticas públicas adequadas na rede de atenção primária de saúde.
O projeto também prevê ações voltadas ao bem-estar e ao autocuidado dos beneficiários e familiares, além de ações complementares de suporte para o filho ou dependente (quando o responsável legal precisar realizar exames ou consultas).
Fonte: Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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