Os vereadores de Riachão do Jacuípe, Cristóvão Carneiro Ferreira e Márcio Adriano Dórea de Oliveira, apresentaram uma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contra o prefeito José Carlos de Matos Soares, alegando atrasos recorrentes na entrega das prestações de contas da administração municipal. As informações são do site Política ao Vivo.
De acordo com os parlamentares, desde o início do primeiro mandato, em 2021, o prefeito tem apresentado os balancetes mensais fora dos prazos estabelecidos. Eles destacam que, em 2023, todas as prestações de contas foram entregues de forma intempestiva. Neste ano, até abril, nenhuma conta havia sido apresentada, nem mesmo com atraso.
Na denúncia, os vereadores afirmam que essa prática compromete os princípios constitucionais e dificulta a fiscalização pela Câmara Municipal e pelos órgãos de controle externo. Eles mencionam ainda alertas feitos por conselheiros do TCM sobre os atrasos em exercícios anteriores.
A representação solicita que o Tribunal promova uma investigação detalhada, com auditorias contábil, financeira e patrimonial na Prefeitura. Caso as irregularidades sejam confirmadas, pedem a adoção das medidas legais cabíveis para responsabilizar o gestor.
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