O Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs uma reestruturação do plano de carreiras e vencimentos dos seus servidores à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O Projeto de Lei Ordinária, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça, busca atualizar os marcos legais que regulam as carreiras do órgão.
O texto cita uma reorganização da estrutura de cargos e funções, redefinição dos critérios para progressão e promoção, bem como a introdução de um novo sistema de classes e níveis.
O projeto prevê, ainda, a reorganização dos cargos em comissão e funções de confiança. As mudanças incluem a redefinição das nomenclaturas, delimitação de atribuições e redimensionamento dos quantitativos.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
