A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou uma proposta que permite ao trabalhador pedir demissão e ser indenizado quando enfrentar sofrimento psicológico devido a condições no ambiente de trabalho. Para que o direito à rescisão e indenização seja reconhecido, é necessário um laudo médico que comprove o dano psicológico. No caso de pessoas com deficiência, a comprovação não será exigida.
O projeto de lei 3324/24, de Jonas Donizette (PSB-SP), foi defendido pelo relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). A proposta visa garantir que essa medida não seja modificada por acordos ou convenções coletivas. “A alteração reforça a proteção jurídica, garantindo que esses direitos sejam preservados de maneira mais clara e objetiva”, explicou o relator.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já permite que o trabalhador peça demissão e receba indenização em diversas situações, como exigência de serviços além das suas capacidades ou tratamento abusivo por superiores. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Trabalho, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para aprovação na Câmara e no Senado.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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