Salvador conquistou um papel de destaque na promoção da modernização e do fortalecimento da gestão administrativa e fiscal das prefeituras em todo o país. Nesta quinta-feira (24), o gerente geral da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Maurício Correia, assumiu a presidência do Comitê Gestor (Cogep) do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). A iniciativa busca promover políticas públicas eficientes, transparentes e inovadoras, com o apoio de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa conta atualmente com uma carteira de 150 milhões de dólares.
Maurício agora lidera o colegiado responsável por representar os municípios junto ao Governo Federal e ao BID, além de deliberar sobre a execução do PNAFM nas administrações municipais em todo o território nacional, avaliando os resultados e impactos. O grupo é composto por representantes do Ministério da Fazenda, prefeituras e demais instituições vinculadas ao programa.
“Assumo o cargo com o objetivo de estruturar o diálogo com as Secretarias de Fazenda e Finanças de todo o país e coordenar a transição do PNAFM para o novo Profisco Municipal, previsto para 2025. Salvador, como cidade-sede da presidência, passa a ter um protagonismo ainda maior na coordenação e estruturação das diretrizes do programa”, destacou o gestor.
O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa é uma iniciativa do Governo Federal que visa fortalecer o pacto federativo, promovendo a modernização da gestão pública municipal. Na terceira fase do programa, 252 municípios participam, com linhas de financiamento que variam entre R$ 900 mil e R$ 49 milhões.
Em processo de transição, o PNAFM, que se tornará Profisco Municipal, se destaca como uma ferramenta essencial para a implementação do Novo Sistema Tributário Nacional, ao oferecer aos municípios recursos financeiros e apoio técnico do BID. Esse investimento será direcionado a projetos estratégicos de modernização, visando facilitar a gestão fiscal após a unificação dos tributos, processo que ocorrerá após a Reforma Tributária.
Foto: Sefaz/Divulgação
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