O deputado federal Leo Prates (PDT) propôs, nesta quinta-feira (4), uma solicitação de atualização das pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA) para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) as famílias atípicas.
O político protocolou requerimento junto à Mesa da Câmara dos Deputados, destinado ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O documento é taxativo: “Aqueles que são incapazes de se sustentar sozinhos têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em um salário mínimo mensal”.
Atualmente, por meio da lei nº 12.764/2012, o BPC é garantido para as pessoas com TEA que tenham renda, em sua família, inferior a R$ 353, ou seja ¼ do salário mínimo em vigor. Deste modo, os beneficiados passam a auferir R$ 1.412.
Juntamente com a atualização do beneficio, o pedetista defende junto ao ministro Lupi a disponibilidade de mais exames no INSS ao público, objetivando a melhora nos diagnósticos de autismo.
Foto: Reprodução/Assessoria.
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