O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (5) a lei que reforça as regras de fiscalização do piso mínimo do frete para caminhoneiros. A medida estabelece novos mecanismos para garantir o cumprimento dos valores definidos para o transporte rodoviário de cargas.
A nova legislação amplia a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que passa a contar com mais instrumentos para fiscalizar e aplicar punições em casos de descumprimento da tabela mínima.
O cálculo do piso do frete deverá considerar fatores como distância percorrida, custos operacionais, manutenção dos veículos, preço dos combustíveis, tipo de carga transportada e outras despesas envolvidas na atividade.
A medida foi criada após reivindicações de caminhoneiros relacionadas ao aumento do diesel e à necessidade de fortalecer a política de remuneração mínima do setor.
Durante a análise no Senado, foi retirado do texto o trecho que estabelecia um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas contratados em regime CLT que realizam viagens de longa distância. A definição desse valor ficará para uma regulamentação futura.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação de representantes da categoria dos caminhoneiros.
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