Um projeto de lei para regulamentar o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual foi protocolado na última sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Salvador. O PL nº 108/2025 tem como objetivo principal melhorar a segurança e a organização do trânsito na capital baiana.
De autoria do vereador Guimarães Neto (União), a proposta estabelece regras para a circulação desses meios de transporte em vias públicas, ciclovias e calçadas, além de definir responsabilidades para usuários, empresas operadoras e órgãos de fiscalização. O aumento no uso desses veículos nos últimos anos gerou desafios, especialmente devido à falta de regulamentação e aos riscos para pedestres e motoristas.
A iniciativa busca incentivar a mobilidade sustentável sem comprometer a segurança no trânsito. O texto prevê exigência de equipamentos de segurança, limites de velocidade, locais específicos para circulação e campanhas educativas para conscientizar a população.
O projeto será analisado pelas comissões competentes antes de ser submetido à votação no plenário.
Foto: Otávio Santos/Secom PMS
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