A Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Senado se reunirá no dia 11 de março, para votar o orçamento anual do governo após o Carnaval, que encerra no dia 4 de março. A data foi agendada pelo presidente do colegiado, deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), e tem previsão para iniciar às 15h. Antes, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverá apresentar o relatório final sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
O congressista baiano também apresentará o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é que a matéria seja entregue na próxima quinta-feira, 27, quando acontece reunião entre os Poderes para tratar das emendas de deputados e senadores ao Orçamento federal. O encontro é motivado pela ação movida pelo Psol, que levou o ministro do STF, Flávio Dino, a determinar medidas que assegurem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência nas emendas parlamentares. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.
Foto: Roque Sá | Agência Senado
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