O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e favorito para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, entrou em contato com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para solicitar a revisão de suas decisões e a liberação das emendas parlamentares.
“Na área de saúde, a retenção desses recursos vai dar um prejuízo muito grande para a população porque não tem como funcionar sem essas emendas”, disse Alencar ao Estadão. “É uma situação que você não pode imaginar. Ele (Dino) também não imagina. Tem seguro de saúde, então ele não imagina. Isso me incomoda muito.” O ministro Flávio Dino e o STF não comentaram as declarações.
A suspensão do pagamento das emendas foi determinada por Dino em agosto do ano passado, devido à falta de transparência e ao descumprimento das regras fiscais. Em dezembro, os recursos foram parcialmente liberados, mas com exigências que desagradaram aos parlamentares.
Nos últimos anos, investigações apontaram que as emendas foram utilizadas para financiar compras superfaturadas de tratores, asfaltamento com sobrepreço, shows em cidades em estado de calamidade e até desvios na área da saúde. Além disso, verbas foram retiradas de órgãos essenciais para fortalecer recursos com interesse eleitoral. Essas práticas foram alvo de condenação pelo STF e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando a Polícia Federal a abrir investigações contra parlamentares, assessores e prefeitos suspeitos de irregularidades.
Na semana passada, a PF deflagrou uma operação no Rio Grande do Sul e descobriu até um “contrato de propina” em um hospital financiado com dinheiro de emendas parlamentares.
Agora, conforme as novas regras do STF, a liberação dos recursos das emendas de comissão e do chamado “orçamento secreto” dependerá da identificação dos parlamentares beneficiados e da transparência na destinação dos valores. As emendas Pix precisarão passar pela aprovação dos ministérios, enquanto os repasses para a saúde terão que ser validados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por comissões de gestores federais, estaduais e municipais. Além disso, os recursos das emendas estarão sujeitos a cortes caso ultrapassem o crescimento de outras despesas.
Fonte: Terra
Foto: Divulgação/Senado Federal
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