Bahia Econômica – O fato de a Petrobras manter preços defasados prejudica o setor em quais aspectos?
Evaristo Pinheiro: O mercado de derivados de petróleo é altamente influenciado por preços internacionais, principalmente por dois fatores: a) Precificação global do petróleo: O custo do petróleo, por ser uma commodity, é determinado globalmente e representa cerca de 90% do custo dos derivados em uma refinaria. Assim, fatores macroeconômicos e geopolíticos, bem como a cotação do dólar, impactam diretamente o preço final dos combustíveis; b) Dependência de importação: O Brasil não é autossuficiente na produção de derivados e precisa importar combustíveis para abastecer o mercado interno, o que significa que o setor está exposto a preços internacionais. Quando a Petrobras mantém preços artificialmente defasados, cria-se um desequilíbrio competitivo no mercado brasileiro. Embora seus concorrentes operem sob a lógica de preços globais, a Petrobras pratica valores abaixo do mercado internacional, desestimulando novos investimentos e impedindo a expansão da capacidade de refino no Brasil. O impacto disso é significativo:
Bahia Econômica – A Petrobras aumentou o preço do diesel. Esse reajuste foi suficiente para reduzir a defasagem nos preços?
Evaristo Pinheiro: O reajuste reduziu a defasagem, mas não eliminou a diferença de preços. Segundo dados da Abicom, nesta semana, a defasagem da Petrobras em relação ao mercado internacional para diesel e gasolina variou entre 4% e 9%.
Bahia Econômica – As refinarias privadas ainda cogitam exportar diesel?
Evaristo Pinheiro: A decisão de exportar ou vender no mercado interno é estritamente econômica e depende das condições de preço e viabilidade financeira. Diante do cenário atual, em que há defasagem nos preços internos, algumas refinarias podem optar pela exportação se encontrarem melhores condições de venda no exterior.
Bahia Econômica – Não é contraditório exportar diesel enquanto o Brasil precisa importar o produto? Qual a razão para isso?
Evaristo Pinheiro: Esse cenário é um reflexo direto das distorções do mercado brasileiro. Se, mesmo com os desafios inerentes à exportação, as refinarias privadas encontram condições mais vantajosas no exterior, isso é um sinal de alerta para o Brasil.
A decisão de exportar não se dá por falta de interesse no mercado interno, mas porque as condições artificiais criadas pela defasagem de preços da Petrobras inviabilizam a concorrência, tornando a venda externa uma alternativa mais atrativa.
Bahia Econômica – A Petrobras vende seus produtos mais baratos para suas refinarias do que para as refinarias privadas? Isso pode ser considerado dumping?
Evaristo Pinheiro: A Petrobras atua simultaneamente como produtora de petróleo e como concorrente no setor de refino. Isso significa que ela controla o acesso ao insumo essencial (o petróleo) para seus concorrentes. Na prática, a Petrobras aplica condições comerciais diferentes: Para suas próprias refinarias, vende abaixo do preço de mercado. Para as refinarias privadas, vende acima do preço de mercado. Isso não se enquadra tecnicamente como dumping, já que dumping ocorre quando uma empresa vende um produto no exterior a preços inferiores aos praticados em seu mercado doméstico. No entanto, essa prática viola princípios da legislação antitruste brasileira e já foi alvo de investigações pelo Cade.
Bahia Econômica – A Petrobras abandonou a política de paridade internacional e hoje opera sem um critério claro de precificação. Como isso impacta os acionistas minoritários?
Evaristo Pinheiro: A política de preços da Petrobras tem causado perdas bilionárias para a empresa. Somente em 2024, a empresa deixou de arrecadar R$ 20 bilhões com diesel e gasolina, devido à venda de combustíveis abaixo dos preços praticados no mercado. Essas perdas impactam não apenas o caixa da empresa, mas também os acionistas, que deixam de receber retornos mais elevados sobre seus investimentos, impactando tanto na valorização das cotas detidas como nos dividendos obtidos, ambos sendo menores do que deveriam em condições normais. Para o Estado, a perda ainda é dupla – além da perda com dividendos, ele perde também em arrecadação tributária com os preços artificialmente baixos. Em 2025, a perda da União ultrapassou os 8 bi devido à política de preços da estatal.
Bahia Econômica – Há especulações de que a Petrobras poderia recomprar a Acelen. Qual a posição da RefinaBrasil sobre essa possibilidade?
Evaristo Pinheiro: Essa é uma decisão empresarial que cabe exclusivamente às partes envolvidas. No entanto, a RefinaBrasil defende que o Brasil precisa ampliar sua capacidade de refino e que o setor privado desempenha um papel fundamental para que o país atinja autossuficiência em combustíveis. Independentemente da recompra ocorrer ou não, o mais importante é garantir um ambiente de negócios favorável, que estimule investimentos no setor de refino e contribua para a industrialização e segurança energética do país.
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