O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) obteve uma importante vitória na defesa dos direitos dos profissionais de enfermagem. A Justiça Federal concedeu uma liminar determinando a suspensão do concurso público do município de Barro Preto, cujo edital previa salários abaixo do piso salarial nacional estabelecido pela Lei 14.434/2022.
De acordo com a decisão judicial, o edital nº 01/2024 do município oferecia vagas para enfermeiros com uma remuneração de apenas R$ 1.800,00 para uma jornada de 40 horas semanais, valor muito inferior ao piso legal de R$ 4.750,00. A decisão considerou que a discrepância salarial causava insegurança jurídica aos candidatos e violava os princípios da publicidade e eficiência, prejudicando a seleção de profissionais qualificados.
Para o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, essa decisão reforça a importância da fiscalização do Conselho para garantir condições dignas de trabalho à categoria. “Nosso compromisso é com a valorização da enfermagem. Não podemos permitir que municípios ignorem a legislação e desrespeitem os direitos dos profissionais, oferecendo salários incompatíveis com a responsabilidade e a dedicação exigidas pela profissão”, destacou.
Com a liminar, o município deverá suspender o concurso até que haja a retificação do edital, garantindo o pagamento do piso salarial correto.
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