O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, juntou-se, nesta terça-feira, 14, aos mais de 18,3 milhões de brasileiros que já solicitaram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). “A CIN vai facilitar o exercício dos direitos básicos do cidadão, protegendo-o também contra eventuais fraudes”, destacou o ministro.
A expectativa do Governo Federal é que sejam emitidos 130 milhões de documentos até 2026, quando será eliminada a possibilidade de expedição de registros estaduais. De acordo com o titular do MJSP, não é raro criminosos terem diversos documentos, produzidos em unidades da Federação diferentes. “Eles emitem essas identidades em distintos estados, com numeração diferente, permitindo que cometam todo tipo de crimes, sobretudo fraudes de caráter financeiro, especialmente nesse mundo virtual”, enfatizou Lewandowski.
A CIN adota o CPF como número único de identificação para todas as unidades federativas. Com isso, ela estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de segurança pública e reduz as possibilidades de fraudes. O documento também pode reunir outras informações, como as do Título de Eleitor e da Carteira de Trabalho. A validade é de 10 anos, e a primeira via, em papel, é gratuita. A tecnologia adotada possibilita que diferentes áreas do governo atuem de forma integrada para atender a todas as necessidades dos cidadãos, desde o nascimento. Além disso, os dados de identificação seguem um fluxo em tempo real para todos os órgãos de identificação, com redução de erros.
A emissão do documento precisa ser agendada nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal. Para mais informações, acesse o site do CIN. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será substituída pela nova identidade, pois contém informações específicas para condução de veículos.
Segurança
O MJSP é responsável pelos dispositivos de segurança da CIN, como a geração do QR Code com a assinatura digital, que garante a autenticidade do documento, e pelo armazenamento de toda a base de dados biográficos e biométricos nela contidos. O ministério também é quem produz o Machine Readable Zone (MRZ), um código alfanumérico que aparece em documentos de viagem, como passaportes e carteiras de identidade. Esse identificador é uma norma internacional que permite a leitura automática dos dados pessoais do titular do documento.
A implementação da CIN é fruto de uma parceria entre os governos Federal e estaduais. Na esfera Federal, além do MJSP, participam o Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; o Ministério da Saúde; e a Casa Civil, que comanda o Comitê Executivo Federal de Identificação Civil.
Foto: Olga Leiria / Ag. A TARDE
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