O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que equipara a diabetes tipo 1 a uma deficiência. O texto foi vetado integralmente. A proposição aprovada pelo Senado em dezembro do último ano, projetava que portadores de diabetes tipo 1 teriam direitos as mesmas regras previstas para pessoas com deficiência.
Entre esses termos, estão o atendimento prioritário e acesso a um sistema escolar inclusivo. Lula justificou o veto argumentando que o texto viola a Constituição por “contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica”.
Foi alegado ainda que o texto era contrário ao interesse público por classificar o diabetes tipo 1 como deficiência “sem considerar a avaliação biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio”.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, no país cerca de 5% a 10% das pessoas possuem a doença. O tipo, precisa ser tratada com insulina, medicamentos e planejamento alimentar. É necessário também a prática de atividades físicas para auxiliar no controle do nível de glicose no sangue.
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