Em 2024, deputados federais direcionaram mais de R$ 171 milhões em emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, para prefeituras administradas por parentes. Os recursos, parte do orçamento público, foram enviados para municípios onde prefeitos são pais, filhos, irmãos ou cônjuges dos parlamentares. As informações são do portal Metrópoles.
Entre os destaques está Coari, no Amazonas, que recebeu R$ 18,4 milhões indicados por Adail Filho (Republicanos). Eleito deputado federal em 2022, Adail destinou os recursos ao primo e prefeito da cidade, Keitton Pinheiro (PP). Adail Filho é filho de Adail Pinheiro, ex-prefeito impedido de exercer mandatos por decisão judicial, mas que retorna ao cargo em 2025 após vencer as eleições municipais de 2024.
Outro caso marcante ocorreu em Tucuruí, no Pará, que recebeu R$ 16,8 milhões por indicação da deputada Andreia Siqueira (MDB), esposa do prefeito Alexandre Siqueira (MDB).
Na Bahia, os municípios de Tucano e Campo Formoso também foram beneficiados. Em Tucano, o deputado Ricardo Maia (MDB) direcionou mais de R$ 11 milhões ao prefeito, seu filho, Ricardo Maia. Já em Campo Formoso, R$ 10 milhões foram indicados por Elmar Nascimento (União) para o prefeito e irmão, Elmo Nascimento.
A liberação dessa modalidade de emendas gerou tensão entre os poderes em 2024. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os repasses para implementar critérios que garantissem mais transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos. Após negociações e aprovação de um Projeto de Lei Complementar (PLP), Dino autorizou a retomada das emendas em dezembro, sob as novas regras.
Mesmo assim, a crise institucional não foi superada. As medidas impostas pelo STF desagradaram parlamentares, e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a revisão das decisões, sem sucesso. A AGU, então, colaborou na elaboração de uma portaria interministerial para assegurar segurança jurídica na liberação dos valores.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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