A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) concluiu a primeira etapa de implantação em meio eletrônico dos seus Processos Administrativos Fiscais (PAFs). O trabalho gerou o lançamento de 7.360 PAFs eletrônicos e a arrecadação de mais de R$ 53,1 milhões para os cofres públicos. Nessa fase inicial, foram automatizados os processos relacionados aos Débitos Declarados (DD) e não pagos, situação em que o contribuinte declara o débito do ICMS ao fisco, mas não recolhe o valor devido ao Estado.
A segunda etapa, de um total de quatro, será iniciada neste mês de novembro de forma piloto em três inspetorias da Fazenda Estadual localizadas em diferentes regiões do estado, e incluirá os processos administrativos fiscais de denúncias espontâneas. As demais fases estão previstas para serem iniciadas a partir de 2025 e englobam os PAFs de notificações fiscais e de autos de infração.
O módulo dos processos administrativos fiscais eletrônicos integra o sistema e-Fiscalização, que conta ainda com os módulos do DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) e do PCF (Planejamento e Controle da Fiscalização), já consolidados e em plena utilização pelas equipes da Sefaz-Ba. A expansão do e-Fiscalização é mais uma ação do programa Sefaz On-line, criado para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano. Os sistemas informatizados da Sefaz-Ba atuam com base nas informações geradas pelos documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outras.
“É importante ressaltar a grande evolução registrada nos últimos anos pelo fisco baiano, que vem ampliando a participação da Bahia no ICMS nacional, resultado que reflete o trabalho de excelência da equipe da Fazenda estadual”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A Sefaz-Ba “tem se destacado ao fazer a prospecção e o desenvolvimento de soluções tecnológicas pautadas na assertividade, no alcance de resultados e na melhoria da relação com o contribuinte”, assinala. “Na era dos dados fiscais gerados e transmitidos eletronicamente, a transformação digital vem permitindo à Fazenda estadual avançar na prestação de serviços, na transparência e no combate à sonegação e à concorrência desleal entre as empresas”, acrescenta.
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, enfatiza por sua vez o desenvolvimento tecnológico da Sefaz-Ba. “As mudanças realizadas por meio da modernização do parque tecnológico e da qualificação do quadro de servidores possibilitaram a implantação de uma série de ferramentas que têm tornado a fiscalização mais assertiva, ao lado de inovações que facilitam a vida de contribuintes e cidadãos em geral”, explica.
Foto: Pedro Moraes/GOVBA.
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