Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL 2762/2024), do Executivo, que institui a Política Nacional de Cuidados, a implementação da Política Estadual de Cuidado foi debatida em audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Nesta quarta-feira (13), representantes de diferentes setores dialogaram sobre as estratégias que precisam sem adotadas para assegurar os direitos das pessoas que precisam de cuidados e das que prestam cuidados. Com esta iniciativa, a Alba se engaja neste processo, junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), na construção e implantação da política de cuidados na Bahia.
A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, comemorou a aprovação do PL na Câmara Federal. Ela destacou que a Bahia é um dos estados pioneiros nessa construção em alinhamento com o Governo Federal. “A aprovação deste PL é um avanço, sobretudo, para as mulheres a quem historicamente foi delegado o trabalho de cuidado não remunerado da casa e da família. Elas são também a maioria que realiza o trabalho do cuidado remunerado. Então, é preciso que haja uma nova organização social dos cuidados, com responsabilidades divididas entre homens e mulheres, o Estado, a sociedade, a comunidade e o setor privado. E o que fizemos hoje é mais uma etapa para garantir o atendimento das necessidades de quem demanda cuidados e apoiar aquelas e aqueles que oferecem o cuidado, percebendo essa política pública como um direito ao longo da vida”, afirmou Neusa Cadore.
Rosane da Silva, do Ministério das Mulheres, falou sobre o impacto desta abordagem na vida das mulheres. “A Política Nacional de Cuidados coloca as mulheres no centro do debate público. A Bahia se destaca por estar trazendo esse tema para o centro da política”.
Foto: Ascom SPM
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