A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) autorizou, na tarde desta terça-feira (05), o governo do Estado a contratar um empréstimo de até R$1,165 bilhão, junto à Caixa Econômica Federal, destinados a ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pedido teve votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Os deputados também aprovaram a concessão da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
“Quanto ao rito de tramitação do Projeto de Lei, concordo com a oposição de que deveria ter mais tempo para apreciação; quanto à quantidade e valores, discordo. A Bahia tem as contas ajustadas e capacidade de endividamento. Além do que, os recursos são aplicados em prol da melhoria de vida dos 15 milhões de baianos”, declarou o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, comentando o posicionamento da bancada de oposição.
Os deputados da bancada de oposição, e alguns do governo, reclamam do descumprimento do pagamento das emendas impositivas pelo governo. O líder da minoria, deputado Alan Sanches (União), afirmou que não haverá acordo com a maioria enquanto o problema não for resolvido. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs uma reunião para discutir o assunto. O presidente da ALBA se colocou à disposição para fazer a intermediação junto ao governador Jerônimo Rodrigues.
Na mesma sessão foram aprovados quatro requerimentos de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo: um pedido de autorização para contratação de crédito no valor de US$ 500 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); um projeto criando cerca de 2.400 de cargos efetivos para a Polícia Civil; outro instituindo o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia; e um projeto pedindo autorização para concessão de subsídios às empresas aéreas que iniciem operações de linhas internacionais em aeroportos da Bahia em 18 de junho deste ano.
Foto: João Valadares e Sandra Travassos/ALBA