Tramita no Senado um projeto de lei que exige, para que se possa obter a carteira de motorista, um curso de educação no trânsito. O projeto (PL 3.688/2024) também permite que carros com câmbio automático e veículos elétricos sejam utilizados em aulas práticas de direção.
A autora da proposta é a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ao explicar sua iniciativa, ela lembra que a educação no trânsito, da forma como está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, “ainda não foi implementada, mesmo que presente essa obrigação desde 1997 [ano de instituição do código]”.
Ela argumenta que a educação no trânsito precisa ser “uma política de segurança pública que deve ser eficaz na proteção da integridade física do cidadão brasileiro” e também “uma política pública eficiente para formação de cidadãos no exercício de sua cidadania”.
De acordo com seu projeto, os cursos para formação de motoristas deverão abordar temas sobre legislação de trânsito, noções de cidadania, direção defensiva, noções básicas de primeiros socorros e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
Fonte: Agência Senado
Foto: Lia de Paula/Agência Senado
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