Segundo dados da Receita Federal, os baianos microempreendedores individuais (MEIs) e donos de microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) cadastrados no Simples Nacional estão devendo R$ 1.282 bilhão. A receita já comunicou que eles devem regularizar suas dívidas ou serão excluídos do programa. A Receita Federal notificou quem tem débitos através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) esse mês. Após o acesso ao relatório de pendências, os contribuintes têm até 30 dias para pagar ou parcelar os valores devidos.
O Simples Nacional é um programa que unifica impostos e oferece benefícios para pequenos empreendedores que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. Segundo a Receita Federal, a Bahia tem 60.209 MEIs com débitos junto à União, o valor total da dívida chega aos R$ 173.411.09. O montante de dívida das pequenas empresas baianas é de R$ 1.109.580.591. São 37.319 empreendimentos endividados. Se as dívidas não forem negociadas, a pessoa jurídica será excluída do programa de tributação unificada a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Nesse caso, ainda é possível solicitar o ingresso novamente no Simples Nacional, o que só é permitido no primeiro mês de cada ano.
A volta do contribuinte no sistema só será permitida mediante uma avaliação rigorosa que investigará se há dívidas em aberto com a União, estados ou municípios. Se houver, a entrada não será autorizada. Adriana Pereira, analista técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Salvador, explica quais são as penalidades para quem está devendo. “O MEI que possui dívidas é considerado inapto e terá dificuldades para emitir nota fiscal e manter a conta de pessoa jurídica em banco. No caso das micro e pequenas empresas, o CNPJ pode ser suspenso, não conseguirá fazer transações bancárias e acessar linhas de crédito, além de ser impedido de fazer contratos com a administração pública”, diz.
O economista Edval Landulfo avalia quais razões podem explicar os motivos para que os contribuintes estejam inadimplentes. “Existe a questão da inadimplência dos empreendedores, inclusive aqueles que não se recuperaram da pandemia. Outro fator pode ser que eles tenham estourado o limite de faturamento e não informaram à Receita Federal. Além da atuação em outras atividades que não podem ingressar no Simples Nacional”, afirma.
Crédito: Imagem de Erik Lucatero por Pixabay
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