Segundo a coluna de Malu Gaspar do Jornal O Globo, o governo Lula encaminhou nesta quarta-feira (16) ao Legislativo um projeto de lei destinando R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para socorrer as companhias aéreas. O texto enviado pelo Palácio do Planalto deixa claro que, uma vez aprovado, o socorro bilionário às empresas com recursos do fundo setorial não será considerado no cálculo da meta fiscal.
O financiamento terá como agente financeiro o BNDES, presidido por Aloizio Mercadante. O projeto ainda não foi tornado público, mas a equipe da coluna teve acesso ao teor. Segundo fontes do Congresso, o fomento das aéreas com dinheiro do FNAC foi costurado pessoalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), junto a Lula e a articulação política do governo.
Na prática, o projeto de Lula representa uma espécie de drible fiscal, porque o considera a concessão do crédito de R$ 4 bilhões para companhias privadas como de caráter suplementar, ou seja, isenta de contabilização na meta fiscal de 2024, que prevê um déficit de R$ 28,8 bilhões. O montante destinado às aéreas, se contabilizado, teria impacto relevante nas contas do governo.
Foto: Imagem de Johannes Kirchherr por Pixabay
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
