As regras que norteiam uma demissão sem justa causa vigentes na CLT estão na pauta da equipe econômica do governo como alternativa para diminuir custos. Segundo reportagem de O Globo, o governo considera alterações na multa de 40% da FGTS e no seguro desemprego pois considera os dois onerosos para os cofres da União (Veja aqui os detalhes) .
O portal Bahia Econômica conversou com Cyntia Possídio, mestra em Direito pela UFBA, especializada em Direito do Trabalho e Direito Tributário, que explicou que caso as alterações sejam confirmadas existe a possibilidade do empresário aumentar sua carga tributária. Vale ressaltar que a proposta ainda não foi oficializada pelo governo.
Segundo Cyntia, “Na hipótese de transformação da multa do FGTS em um imposto progressivo de obrigação das empresas, estas terão um incremento em seu custo fiscal”, explicou a advogada que também falou sobre as possibilidades legais das alterações na CLT. A entrevista completa você acessa nesse link aqui
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
