Senadores conversaram com representantes dos setores agropecuário e financeiro nesta segunda-feira (14) sobre projeto que libera dos bloqueios orçamentários os benefícios financeiros pagos pelo governo aos produtores rurais que contratam seguro para suas atividades. O workshop “Modernização do Seguro Rural no país” ocorreu em Cuiabá (MT) e foi promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com a parceria do Senado.
O contingenciamento ocorre quando gastos públicos estão acima dos limites legais. Para retirar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) desse mecanismo, o projeto de lei (PL) 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), passa a considerar as despesas com a subvenção como “operação oficial de crédito”. A mudança dará segurança aos produtores e aumentará a área segurada, uma modernização já adotada nos Estados Unidos da América, segundo a senadora.
— Precisamos ter previsibilidade… O Ministério da Agricultura está de pires na mão pedindo para o governo […] dinheiro para subvenção do seguro. Quando eu fui ministra, começamos com R$ 400 milhões [em subvenção], chegamos a R$ 1 bilhão e pouquinho. Este ano tivemos menos de R$ 1 bilhão de novo [no orçamento aprovado], é muito pouco — disse Tereza Cristina no evento.
No orçamento de 2024, são 13 subvenções econômicas semelhantes com possibilidade de serem bloqueadas, e 11 categorizadas como operação oficial de crédito.
O PSR foi criado pela Lei 8.171, de 1991, para permitir aliviar o custo de contrato de seguro pago pelo agricultor. Ao contratar uma apólice, o produtor (pessoa física ou jurídica) pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura, caso ocorra algum dano, como perda da safra pela seca ou enchentes. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), até 2021, mais de 247 mil produtores rurais já foram beneficiados com o PSR.
Também participaram do workshop o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jayme Campos (União-MT). A CCJ será o único colegiado a analisar o texto. Também estavam presentes os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wellington Fagundes, que está licenciado.
Fonte: Agência Senado
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