Em decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ficou estabelecido que o YouTube pode retirar do ar conteúdos que violem seus termos de uso, mesmo sem ordem judicial. A questão foi aprovada por unanimidade.
O impasse chegou ao STJ depois de uma situação em que o YouTube derrubou o vídeo de um médico que defendeu o uso de hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.
Após ter o conteúdo removido, o autor do vídeo processou a plataforma, alegando que se tratava de censura. O TJ-SP não aceitou os argumentos e o médico recorreu ao STJ, que confirmou a decisão na última quarta-feira, 28.
Para Villas Bôas Cueva, a atitude do Youtube não fere “à liberdade de expressão do usuário”. “É legítimo que um provedor de aplicação de internet, mesmo sem ordem judicial, retire de sua plataforma determinado conteúdo (texto, mensagem, vídeo, desenho etc.) quando este violar a lei ou seus termos de uso, exercendo uma espécie de autorregulação regulada: autorregulação ao observar suas próprias diretrizes de uso, regulada pelo Poder Judiciário nos casos de excessos e ilegalidades porventura praticados”, acrescentou o ministro em seu voto.
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