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STF, GOVERNO E CONGRESSO ENTRAM EM ACORDO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES

LUIZA SANTOS - 20/08/2024 17:38 - Atualizado 20/08/2024

Na tarde desta terça-feira (20), uma reunião na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas diretrizes para as emendas parlamentares, que agora devem seguir critérios de transparência, rastreabilidade e correção.

Participaram do encontro o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), todos os ministros do STF, além do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

O consenso alcançado determina que as chamadas “emendas pix” continuarão a ser permitidas, mas exigirá que o destino da despesa seja previamente identificado. Em relação às emendas de bancada, o acordo prevê que elas serão aplicadas a projetos estruturantes em cada estado.

As emendas de comissão deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, sendo escolhidos em conjunto pelo Legislativo e Executivo.

Foto: Divulgação | STF

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