Agosto chegou destacando a necessidade de combater a violência contra a mulher e promover a igualdade de gênero, marcando assim o início do Agosto Lilás. Neste 07 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 18 anos de sanção, o deputado federal Daniel Almeida ressalta a necessidade de ações efetivas para proteger os direitos das mulheres e garantir um futuro mais justo e seguro para todas.
Recentemente, o parlamentar relatou e votou pela aprovação da proposta tramitando na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados que visa determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“A ideia é que elas tenham acesso facilitado ao mercado de trabalho e se libertem da tutela econômica do agressor. Pois, a luta pela proteção dos direitos das mulheres é uma prioridade que deve ser abraçada por toda a sociedade. Precisamos reforçar as políticas públicas para construir um ambiente onde todas as mulheres se sintam seguras e respeitadas”, defendeu o deputado.
O projeto prevê que nas licitações públicas haja espaço para contratar esse público alvo. Pelo menos 8% das vagas das empresas que serão contratadas para prestar serviço público terceirizado terão de ser ocupadas por essas vítimas. Por meio de um cadastro único, Ministério Público e órgãos de proteção à mulher deverão informar quem terá direito ao benefício.
“É fundamental que toda sociedade esteja informada sobre os recursos disponíveis para ajudar vítimas de violência e sobre como podemos contribuir para a erradicação deste problema. Precisamos acolher essa mulher vítima e conferir meios para sua autonomia econômica e financeira. Ela precisa garantir sua subsistência após esse acolhimento. Pois, muitas vezes, elas nunca trabalharam antes, não tiveram formação profissional e se dedicaram exclusivamente aos cuidados do lar. Quando enfrentam um ambiente de violência, ficam sem alternativas”, destaca Almeida.
Foto: Richard Silva
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