O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou nesta quarta-feira (30), que o governo federal recuou, em relação a um ponto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proibia militares da ativa de disputarem as eleições. A proposta não contará mais com a restrição adicional que impedia membros das Forças Armadas de assumirem cargos de ministros de Estado.
“Alguém, para ser ministro, precisa ser convidado pelo presidente da República, não é um ato voluntário de cada um. Estamos preocupados com o que é um ato voluntário”, justificou Jaques Wagner.
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, na semana seguinte ao sete de setembro, a PEC para regulamentar a participação de militares na política. Wagner será o relator da proposta
Além disso, o líder do governo no Senado enfatizou que essa medida não tem a intenção de ser uma sanção ou uma forma de discriminação contra os militares. Ele também indicou que haverá diálogos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o líder da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Ainda segundo o senador, a norma não deve valer no pleito de 2024, pois existe um trecho na proposta com um prazo de um ano para começar a valer. Com isso, os militares da ativa ainda poderão se candidatar nas próximas eleições, mesmo que a PEC seja chancelada.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.
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