O novo modelo da Prestação de Contas do Governo da Bahia, produzido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), foi tema de artigo escrito pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ba), Inaldo da Paixão, e publicado na edição do jornal Tribuna da Bahia da última segunda-feira (22), na coluna Ponto de Vista. No texto, o ex-presidente do órgão durante o período de 2014 a 2017 afirma ter tido uma “agradável surpresa” ao verificar que o documento do exercício de 2023, denominado “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, foi elaborado baseando-se nas práticas internacionais para o Relato Integrado.
O propósito do modelo de “Relato Integrado” é mudar a forma como as organizações prestam contas às partes interessadas, tendo a criação de valor como ponto principal do relatório, e apresentando uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, com o uso de uma linguagem de fácil entendimento.
Dois aspectos positivos destacados pelo conselheiro do TCE em seu artigo são a publicação, em uma única folha, da análise simplificada dos dados contábeis, e a apresentação de uma visão geral organizacional e do ambiente externo, com ênfase na estrutura e nas ações de governança. “Esses relatórios divulgados constituem um valioso instrumento para a compreensão e para o controle social, assim como servem como uma rica fonte de pesquisa para estudantes, professores e outros usuários interessados”, afirmou Inaldo da Paixão.
A prestação de contas do Estado é entregue anualmente pelo Governo para a Assembleia Legislativa, dentro do prazo que determina a Constituição do Estado da Bahia em seu artigo 105, inciso XV. O material é elaborado pela Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Sefaz, sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Uma cópia do documento fica disponível no prédio-sede da Sefaz-Ba para consulta, e o material é publicado no www.sefaz.ba.gov.br, canal Finanças Públicas/Prestação de Contas.
“Em 2023, buscando o alinhamento às melhores práticas de elaboração e publicação de seus relatórios de prestação de contas à sociedade, o Estado da Bahia optou por iniciar a sua trajetória na elaboração do modelo de Relato Integrado, sabendo que será um pequeno passo para avanços ainda maiores nos próximos exercícios”, explicou o superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais.
Versão simplificada
Além da prestação de contas anual completa, a Sefaz-Ba produz, desde o ano de 2015, uma versão simplificada do modelo em formato de cartilha, priorizando as informações e tabelas mais relevantes do documento original e com ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, de forma a traduzir para os leitores as contas estaduais relativas ao ano anterior. A ideia é oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, levando as informações ao grande público.
A versão simplificada do exercício de 2023 possui 78 páginas. Para acessar o documento, basta entrar no portal, clicar no canal Finanças Públicas, e em seguida em Prestação de Contas. Na sequência, é só selecionar a versão simplificada do exercício de 2023.
Foto: Divulgação
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