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PACHECO DIZ A FACHIN QUE PROJETO SOBRE DÍVIDAS DOS ESTADOS DEVE SER VOTADO EM AGOSTO

Victoria Isabel - 15/07/2024 12:00

No domingo (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu ao pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acerca do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. A dívida atual do estado com o governo federal é de aproximadamente R$ 160 bilhões.

No sábado (14), Fachin, que atua como plantonista durante a primeira metade do recesso do Poder Judiciário, solicitou que o presidente do Senado fornecesse informações sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), estabelecido em um projeto de lei apresentado na última semana.

No ofício, Pacheco afirmou que a proposta está em “estágio avançado de discussão pelos poderes Legislativo e Executivo, juntamente com os entes federados”.

(CNN)
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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