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JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO PARA SUSPENDER CONDENAÇÃO QUE O TORNA INELEGÍVEL

Hugo Leite - 06/06/2024 19:54

O pedido de suspensão da condenação que torna inelegível o ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), foi rejeitado pela Justiça.

O indeferimento da liminar proferida por parte do juiz José Goes Silva Filho, foi lastreado na inexistência da “presença cumulativa de elementos que evidenciem” a necessidade de conceder uma liminar, isto é, uma determinação urgente. O magistrado destacou que o político deve aguardar o julgamento do mérito sobre a suspensão da condenação.

A defesa de Isaac Carvalho disse, ao Site do Correio, que está otimista quanto ao desfecho do imbróglio. “É preciso destacar que não houve decisão no julgamento do caso. O juiz negou o pedido de liminar. Isaac está tranquilo e tem convicção na viabilidade jurídica, política e eleitoral da sua candidatura”, frisou.

A condenação do ex-prefeito se deu em 2022, em consequência da prefeitura ter pago a conta de energia elétrica dos permissionários do camelódromo do município durante o mandato dele, na década passada. Assim, Isaac só poderia disputar uma eleição em 2026. Em 2018, chegou a vencer a disputa para deputado federal, mas a Justiça Eleitoral o impediu de tomar posse, pois já estava na lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) defende que a condenação que tornou o ex-prefeito de Juazeiro seja mantida. “É evidente que a presente ação se trata de estratagema à candidatura do requerente. Não pode permitir o Judiciário que a impunidade seja o incentivo contundente à prática de novos ilícitos pelo réu, notadamente por ter ele apresentado a sua pré-candidatura estando condenado por improbidade administrativa”, assevera a promotora Daniela Baqueiro Leal.

Foto: Reprodução/Facebook.

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