TJBA PROMOVE CAPACITAÇÃO EM DEPOIMENTO ESPECIAL PARA MAGISTRADOS

Através da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está promovendo seu novo curso: a capacitação em depoimento especial magistrados do TJBA, para a prática de condução de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. As inscrições seguem até está quinta-feira (23) e podem ser realizadas através do site https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC.

Além dos(as) magistrados(as) com atuação na Infância e na Juventude, o curso é destinado às áreas de Direito de Família, Violência Doméstica e Crime. As aulas serão ministradas na modalidade a distância, de 27 de maio a 14 de junho, para até 260 magistrados. A carga cursiva é de 20 horas.

A ação atende à Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, com base no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense do Conselho Nacional de Justiça, de 2020.

“A presente demanda tem, ainda, o objetivo de alcançar a meta definida pelo Conselho Nacional de Justiça, no que diz respeito ao Prêmio CNJ de Qualidade – Edição 2024, conforme a Portaria nº 353/2023, que trata das exigências para pontuação, mais especificamente no Eixo Governança, que se encontra no art. 9º, § 1º, XVII da referida Portaria”, escreveu o Desembargador Salomão Resedá, Coordenador do CIJ, no pedido encaminhado à Unicorp.

Serão professores os Juízes Armando Mesquita Júnior, Arnaldo Lemos, Joel Firmino (TJBA) e Flávio Schimidt (TJMG); as Juízas Ádida Santos e Ailze Rodrigues (TJBA); e o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar (TJRS). A abertura do curso será feita pelo Desembargador Salomão Resedá.

“A aplicação correta do depoimento especial requer uma capacitação adequada para a obtenção dos relatos corretos, necessários para agilizar processos e proporcionar mais credibilidade ao sistema de justiça”, diz o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Jatahy Júnior.

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