Uma nova estrutura remuneratória foi gestada pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT) para os servidores públicos do estado. A proposta foi encaminhada pelo governador nesta quinta-feira, 2, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e, caso seja aprovada, deve provocar um aumento de R$ 122 milhões nas despesas com pessoal em 2024.
Segundo o projeto de lei enviado à Alba, as carreiras impactadas pela mudança são as dos grupos ocupacionais “Artes e Cultura”, “Comunicação Social”, “Fiscalização e Regulação”, “Obras Públicas”, “Técnico-Administrativo”, “Técnico-Específico”, “Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado” e “Fisco”, assim como o Magistério Público das Universidades Estaduais, o Nível de Apoio, o Quadro Especial das Universidades Estaduais, os demais quadros especiais e os cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.
Essas carreiras envolvem professores, museólogos, jornalistas, médicos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas, psicólogos, auditores fiscais e demais profissionais que prestam serviço público. Por outro lado, bombeiros e policiais, civis ou militares, não estão incluídos na proposta de mudança. Além do acréscimo na despesa de pessoal de 2024, a nova estrutura remuneratória deve impactar os gastos com servidores também em 2025 e 2026, com um aumento superior a R$ 198 milhões.
O novo plano de carreira foi encaminhado à Alba no mesmo dia da proposta de reajuste salarial para todos os servidores públicos estaduais, conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta, 3. Segundo a justificativa encaminhada por Jerônimo à Alba, as alterações salariais propostas foram pensadas considerando os limites fiscais do governo da Bahia, garantindo o equilíbrio das contas públicas. O governador solicitou ainda que o projeto de lei tramitasse na Alba em regime de urgência, visando derrubar as formalidades e levar a proposta diretamente para avaliação do plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Foto: Fernando Vivas | GOVBA
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