Os recursos próprios do Tesouro Estadual corresponderam à maior parte dos R$ 8,38 bilhões desembolsados pelo Estado da Bahia para investimentos públicos em 2023. Deste total, apenas R$ 764,2 milhões, vieram de operações de crédito internas e externas contratadas pelo governo baiano, enquanto mais de 90% dos recursos foram assegurados pelo caixa do Estado. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública sobre as contas estaduais nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado (Alba).
Vitório enfatizou ainda a manutenção do equilíbrio das contas públicas no primeiro ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Ele lembrou também que 2023 foi o ano em que a Bahia conquistou a Capag A, nota máxima para a gestão das contas estaduais, conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional. O secretário observou ainda que, em contraste com o expressivo valor investido na ampliação da infraestrutura e da prestação de serviços aos cidadãos, o endividamento do Estado da Bahia segue entre os menores do país: a dívida consolidada líquida encerrou o último exercício equivalendo a 36% da receita corrente líquida, percentual muito abaixo do registrado pelos maiores estados do país.
Em outro indicador de saúde das contas estaduais, a Bahia, como nos anos anteriores, cumpriu as exigências constitucionais para despesas com as áreas de Saúde e Educação. Foram gastos em Saúde 15,43% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais, bem acima do limite mínimo de 12% estabelecido pela Constituição.
Já em Educação o gasto somou 25,64% com recursos da receita de impostos, também ultrapassando o limite mínimo de 25%. Na área de educação, de acordo com o secretário, os gastos foram ainda maiores, no entanto, em função das regras de finanças públicas, investimentos adicionais de R$ 2,3 bilhões provenientes de outras fontes não foram considerados para o cálculo do cumprimento do limite constitucional.
Foto: Divulgação/Sefaz
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