Liminar proferida pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia (SJ-BA) suspendeu a venda pela Prefeitura de Salvador de um terreno localizado no bairro do Itaigara, em Salvador, já arrematado neste mês por quase R$ 6 milhões. A ação foi ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).
O terreno tem 2,8 mil m² e fica na Avenida Antônio Carlos Magalhães. Foi colocada à venda, pela prefeitura de Salvador, por R$ 5,8milhões, após a aprovação de um projeto enviado à Câmara Municipal em dezembro de 2023 prevendo a desafetação de 40 áreas pela gestão municipal, incluindo áreas verdes da cidade.
A empresa que arrematou foi a Incorpora Brasil Construções LTDA, com sede no Caminho das Árvores, em Salvador.
“O réu não cuidou de demonstrar a existência de interesse público devidamente justificado, na medida em que o imóvel alienado constitui patrimônio comunitário de valor inestimável”, disse a juíza na decisão que suspendeu a venda. Foram questionados também “que não houve a devida demonstração do interesse público acerca da realização do leilão e da vantajosidade para a sociedade, para a realização do leilão”; e a forma da realização do leilão, em forma presencial, quando pela nova lei de licitações, deveria ocorrer de forma eletrônica, visando uma maior competitividade”. O município deve recorrer. Outros terrenos em áreas nobres em processo de venda pela Prefeitura de Salvador estão sendo questionados. (Veja aqui)
Foto: Metropress/Danilo Puridade
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