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PEC SOBRE POSSE E PORTE DE DROGAS DEVE SER VOTADA NO SENADO NOS PRÓXIMOS DIAS

Bruna Carvalho - 05/04/2024 17:38

Nos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Drogas deve entrar em pauta no Senado. A medida trata sobre o porte e a posse do entorpecente no país. A tendência é que a matéria seja aprovada na Casa em primeiro turno.

A PEC visa explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas, como maconha, cocaína, LSD e ecstasy, deixando a cargo da Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário somente.

A proposição surgiu na Casa como uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reacendeu a discussão sobre a descriminalização da maconha em março, no entanto, o julgamento foi suspenso no último dia 6 daquele mês, devido ao pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Apesar disso, no Legislativo, o texto já passou por três discussões e foi aprovado pela maioria dos senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, e insere na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade.

“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”, diz o texto aprovado na CCJ.

(A Tarde)

Foto: Pedro França/Agência Senado

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