Salvador pode implementar um Cadastro Único para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), caso o Projeto de Lei Nº 52/2024 seja aprovado após passar pelo trâmite regimental na Câmara Municipal (CMS). A iniciativa foi apresentada pelo vereador George, conhecido como Gordinho da Favela (PP).
De acordo com a proposta, o cadastro será formado a partir das informações fornecidas por hospitais, clínicas e unidades de saúde, tanto da rede pública quanto privada, que oferecem atendimento a pessoas com TEA.
Além disso, o projeto prevê que o Cadastro poderá ser complementado com informações obtidas junto a instituições que prestam atendimento ao público com TEA, incluindo entidades de direito privado, organizações da sociedade civil e outras associações e centros dedicados ao tratamento desses pacientes.
Segundo o vereador George, o objetivo desse cadastro é unificar informações quantitativas para identificar as pessoas com TEA, visando a implementação de políticas públicas e a disponibilização de atendimento adequado na rede pública de saúde e educação do município de Salvador.
Caso seja aprovada pela Casa, a proposta solicita que o Poder Executivo regulamente a lei dentro de um prazo de 90 dias após sua aprovação.
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