A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reuniu com a equipe da Prefeitura de Lauro de Freitas nesta segunda-feira (25), para firmar um acordo de cooperação técnica visando diminuir o número de processos fiscais na Comarca da Região Metropolitana de Salvador.
Esse é o segundo acordo desse tipo que o Tribunal assina com um município baiano. O primeiro foi com Salvador. O TJBA acolhe a orientação do Presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, para ser realizada uma limpeza de processos com valores mínimos e com baixa possibilidade de êxito nos Tribunais de todo o Brasil. Atento à questão, o TJBA continua com o objetivo de reorganizar a realização de processos fiscais em Lauro de Freitas, visando diminuir a evasão fiscal e incrementar o erário público.
Na sede do Tribunal, assinaram o acordo, a Desembargadora Presidente do TJBA, Cynthia Maria Pina Resende; a Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho; e o Procurador-Geral do Município de Lauro de Freitas, Kívio Lopes. Assinam, também, o documento, o Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, e o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto.
Para a Presidente do TJBA, “Esse acordo possibilita uma diminuição no volume de execuções fiscais em Lauro de Freitas, à semelhança do que foi feito em Salvador, que conseguimos extinguir na faixa de 50 mil processos que estavam parados, prescritos ou com valores muito pequenos”. Durante a assinatura, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende acertou os detalhes em relação à construção de um novo Fórum na cidade, em parceria com a Prefeitura Municipal.
A Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), explica que “De comum acordo entre as partes foram estabelecidas regras para a extinção de processos com pequeno valor e mínima possibilidade de êxito, assim, os magistrados terão mais tempo para analisar processos com efetiva possibilidade de recuperação de crédito”.
A Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, ressalta que “Diminuir processos que estão, há anos, sem serem pagos, o que gera um volume grande de processos na Justiça, vai ser bom para os dois lados, tanto para o Judiciário quanto para o Município, aliviando os Procuradores Municipais”.
Foto: Divulgação/TJBA
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
