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CASO ROBINHO: STJ DECIDE HOJE SE EX-JOGADOR PODE CUMPRIR PENA POR ESTUPRO COLETIVO NO BRASIL

João Paulo - 20/03/2024 10:00

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, nesta quarta-feira (20), o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo. A sessão será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes e o relator do caso é o ministro Francisco Falcão.

A Corte Especial vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que pode validar uma decisão estrangeira e, com isso, permitir que ela seja executada no Brasil. Churrasco, praia, futebol e patinete: a vida de Robinho enquanto aguarda a decisão do STJ sobre estupro na Itália.

O pedido foi feito pelo governo da Itália porque Robinho vive no Brasil. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. O STJ não vai julgar novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas.

Foto: Reprodução e Arquivo Pessoal

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