Na quarta-feira (13), o Senado votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. O texto da PEC foi aprovado em fevereiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações. Nesta semana, a sessão plenária vai ter o primeiro turno de votação da matéria.
A Constituição Federal, atualmente, lista os veículos isentos da tributação. Dessa forma, a PEC pretende estender a imunidade para abranger os veículos terrestres de passageiros que tenham ou ultrapassem 20 anos de fabricação. Caso for aprovada, a matéria contemplará todo território nacional, modificando o artigo 155 da Constituição.
De acordo com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto não afetará a maioria das unidades da federação, uma vez que diversos Estados já oferecem isenção do imposto, inclusive para veículos com mais de 10 anos. A imunidade tributária poderá causar uma queda de arrecadação somente nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, conforme o relatório da autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
As PECs devem passar por cinco sessões de discussão no Plenário, antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três de discussão em segundo turno. A aprovação acontece quando o texto é acatado, nos dois turnos de deliberação, por no mínimo dois terços dos senadores, ou seja, 54 parlamentares. Para que a alteração constitucional seja efetivada, a proposta precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
(Estadão)
Foto: Sergio Castro
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