O deputado estadual Diego Castro (PL) realizou, na manhã desta quinta-feira (21), um seminário sobre liberdade religiosa na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A atividade debateu propostas legislativas relacionadas à atuação das igrejas cristãs e reuniu lideranças evangélicas, representantes da Igreja Católica e integrantes de movimentos ligados à fé cristã.
O encontro foi promovido pelo parlamentar em parceria com a ex-secretária de Saúde de Porto Seguro, Raissa Soares, pré-candidata à Câmara dos Deputados pelo PL, que também participou das discussões ao lado de lideranças religiosas e apoiadores.
Durante o seminário, Diego Castro voltou a criticar o Projeto de Lei nº 25.862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A proposta trata da responsabilização administrativa em casos de práticas relacionadas à chamada “conversão” de orientação sexual, identidade e expressão de gênero, além de instituir uma data estadual de conscientização sobre o tema.
Raissa Soares também criticou o projeto apresentado por Hilton Coelho, que prevê punições para práticas relacionadas à chamada “cura gay” na Bahia e inclui cultos, retiros espirituais, aconselhamentos e rituais religiosos entre as condutas passíveis de sanção.
Para Raissa, a proposta ultrapassa o debate sobre práticas coercitivas e avança sobre a atuação de igrejas e líderes cristãos. A ex-secretária de Saúde de Porto Seguro afirmou que o texto “abre precedente perigoso contra a liberdade de pregação e de manifestação da fé”.
“Esse projeto não combate crime. Ele cria um ambiente de intimidação contra igrejas, pastores e cristãos que professam sua fé. Quando o Estado começa a avançar sobre oração, aconselhamento pastoral e princípios bíblicos, estamos diante de algo extremamente grave. Isso é uma tentativa de criminalizar a fé cristã”, declarou.
Segundo Diego, o texto representa riscos à liberdade religiosa e à manifestação da fé cristã. O parlamentar também utilizou o encontro para defender o Projeto de Lei nº 25.704/2025, apresentado por ele na AL-BA, que cria o Estatuto da Liberdade Cristã no Estado da Bahia.
De acordo com o deputado bolsonarista, a proposta tem como objetivo assegurar direitos relacionados à liberdade de expressão religiosa, proteção aos templos e garantia ao exercício dos cultos cristãos. Ele afirmou ainda que iniciativas semelhantes ao projeto apresentado por Hilton Coelho vêm sendo debatidas em outros estados do país.
“Dentro do evangelho, sou ensinado que Deus criou macho e fêmea, e ponto final. Se a gente professar o que acredita e tiver um amparo legal, não estamos cometendo crime nenhum. Então, o projeto dá a entender que, no simples ato de você falar isso, você incorre em excesso, você incorre em transgressão da liberdade alheia, o que é um absurdo”, disse o deputado.
Diego Castro também afirmou que não há imposição religiosa nas igrejas. “As portas das igrejas estão abertas para que todos entrem, os ouvidos das pessoas estão ali, com a decisão de cada um de ouvir, assim como a boca de professar a sua conversão ou não”, acrescentou.
O parlamentar também disse que o projeto em discussão criaria um afastamento entre igrejas e pessoas homossexuais: “Eu repito aqui: nós abominamos o pecado, mas amamos o pecador”.
Ainda segundo Diego, o seminário teve como objetivo mobilizar lideranças religiosas e ampliar o debate em torno dos projetos que tramitam atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
“Estão tramitando na CCJ tanto o projeto que prevê uma clara censura à atividade da igreja no Estado da Bahia quanto o nosso projeto de lei, que prevê uma série de instrumentos para proteger a pregação do evangelho e a liberdade de culto no Estado da Bahia. A nossa intenção é que esse projeto nocivo morra na CCJ. E a gente mobiliza toda a sociedade baiana a estar lá presente”, completou Diego.
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