Nesta quinta-feira (8), A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou no sentido de que é necessária a motivação na demissão de empregados públicos, que são aqueles que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista, espécies de estatais.
Os ministros apresentarão uma tese para o caso, que servirá de guia para casos semelhantes em instâncias inferiores.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão interligadas aos governos e exercem atividades econômicas, competindo com empresas privadas.
Como exemplos estão o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Seus funcionários são admitidos por meio de um concurso público e, diferentemente de servidores efetivos, atuam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja, não possuem a estabilidade do funcionalismo público que trabalha na Administração Direta (em órgãos públicos).
(G1)
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