O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem duas sessões nesta semana e nove processos para serem julgados. Entre os destaques da pauta, estão:
Os três temas estão previstos para a sessão da próxima quinta-feira (8). Na quarta, os ministros discutem uma questão que pode ter repercussões para os governos: se é preciso justificar a demissão de empregados de instituições como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. “Instituições funcionam na mais plena normalidade”, afirma Barroso na abertura do ano no STF
Na quinta-feira, o tribunal começa a analisar um recurso que discute se é possível usar trajes religiosos em fotos de documentos oficiais – como a carteira nacional de habilitação, por exemplo. Mas o julgamento não terminará no mesmo dia, já que o caso será chamado inicialmente para que os advogados e representantes de instituições envolvidas no processo apresentem seus argumentos. Os votos dos ministros serão apresentados em outra ocasião, em data ainda a ser marcada pela Corte.
A discussão é sobre se as restrições a uso de itens que cobrem a cabeça e parte do rosto nestas fotos ferem a liberdade religiosa. As limitações ao uso destes objetos estão previstas em uma norma do Conselho Nacional de Trânsito.
O caso concreto envolve uma disputa jurídica que começou com uma ação no Paraná. O Ministério Público Federal ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra o Departamento de Trânsito do Paraná, a partir da representação de uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina, que impedida de usar a veste religiosa na renovação da CNH.
Atendendo ao MPF, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu o direito da religiosa. A União recorreu e o caso chegou ao Supremo porque envolve questões constitucionais, como a liberdade religiosa e a segurança jurídica.
O caso tem a chamada repercussão geral, ou seja, uma decisão da Corte será aplicada em disputas jurídicas semelhantes em instâncias inferiores. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal.
Quando votou para reconhecer a repercussão geral, o ministro afirmou que a “questão constitucional é saber se é possível, em nome da liberdade religiosa, excepcionar obrigação imposta a todos relativa à identificação civil”.
Foto: Jose Cruz – Agência Brasil
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