O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aplicará o reajuste de 12,5% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do diesel, a partir desta quinta-feira (1°). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e é válida para todo território nacional.
Na prática, a alíquota fixa, conhecida “ad rem”, aumentará o valor, e a gasolina passa de R$ 1,22 para R$ 1,37 por litro (alta de R$ 0,15). Já o diesel e biodiesel sai de R$ 0,94 para R$ 1,06 por litro (alta de R$ 0,12).
De acordo com a entidade, o aumento está enquadrado na nova forma de cobrança do imposto para combustíveis, de valor uniforme, aprovada por lei em 2022. Desde então, os reajustes passaram a ser estabelecidos pelos Estados em conjunto, através do Confaz.
Antes de ser unificado em todo o Brasil, o imposto era definido pelos Estados individualmente, variava entre 17% e 23%. Em nota, o Sindicombustíveis Bahia destaca que os preços no Brasil são livres e os tributos são parcela do valor final dos combustíveis. A determinação dos preços dos produtos depende de vários agentes do setor, como refinaria, adição de biocombustíveis, transportadoras e distribuidoras, entre outros.
(iBahia)
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