O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta quinta-feira (11) que o resultado da inflação em 2023, com alta de 4,62%, ficou abaixo do estimado pela equipe econômica na proposta de orçamento deste ano – que previa uma alta de 4,85%. Segundo a pasta, isso implicará em um reajuste de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Poder Executivo para 2024, valor que é R$ 4,4 bilhões menor do que os R$ 32,4 bilhões previstos na proposta de orçamento deste ano.
A explicação é que o limite para gastos do governo em 2024, segundo as regras do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, foi corrigido pela inflação registrada em 12 meses até junho do último ano – que somou 3,16%. A mesma regra fiscal permite ao governo aumentar esse limite para despesas, por meio de lei complementar, no início de 2024, caso a inflação do ano anterior (fechada) fique acima do computado em 12 meses até junho.
Para calcular o limite para gastos efetivo de 2024, e evitar que os Ministérios tivessem menos recursos alocados na proposta de orçamento (enviada em agosto do ano passado), o governo estimou a inflação de 2023 fechada. A projeção foi de 4,85%. Isso resultou em uma ampliação do limite de gastos, para este ano, em R$ 32,4 bilhões em “despesas condicionadas”. Como o IPCA desse ano, divulgado hoje, ficou em 4,62%, o limite para gastos também será menor (R$ 28 bilhões).
A diferença de R$ 4,4 bilhões poderá ter de ser compensada pelo governo por meio de bloqueio no orçamento. Isso será decidido somente em março deste ano, por ocasião do relatório de receitas e despesas da peça orçamentária do primeiro bimestre. Se as despesas tiverem um comportamento acima do projetado anteriormente (em relação à proposta de orçamento, divulgada em agosto), ou as despesas vierem abaixo do estimado, o bloqueio de recursos poderá ser menor, ou até mesmo desnecessário.
(Foto: Ricardo Stuckert)
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