O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja reduzir a resistência de deputados e senadores à medida de reoneração gradual da folha de pagamento, apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta quinta-feira (28), em um prazo de até 90 dias. Até 1º de abril de 2024, permanecerá em vigor a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores beneficiados na economia.
A estratégia do Ministério da Fazenda é utilizar esse período até a entrada em vigor das novas regras, estabelecidas na Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), para dialogar com os parlamentares e chegar a um acordo com o Congresso Nacional.
Um integrante da equipe econômica, ouvido pela Folha, ressaltou que também houve uma “incompreensão inicial” no caso das subvenções do ICMS concedidas às empresas e dos fundos exclusivos dos “super-ricos”, e que o impasse foi resolvido com “calma e diálogo”.
A MP abrange diversos setores, incluindo o de comunicação, que engloba o Grupo Folha, empresa responsável pela edição da Folha. Outros segmentos beneficiados são calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
A partir de 1º de abril do próximo ano, a MP propõe uma nova lógica, considerando a principal atividade das empresas conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A medida cria dois grupos de empresas com alíquotas reduzidas sobre o primeiro salário mínimo.
O primeiro grupo, que inclui atividades de transporte, rádio, televisão e tecnologia da informação, terá uma contribuição patronal de 10%. Para o segundo grupo, composto por atividades do mercado editorial, indústria têxtil, couro e calçados, além de empresas da construção civil e de obras de infraestrutura, a tributação será de 15% na faixa de até um salário mínimo de seus funcionários, com uma alíquota padrão de 20% sobre a parcela que exceder esse valor.
Até 2027, haverá uma gradual recomposição das alíquotas sobre o primeiro salário mínimo, de forma diferenciada para cada grupo. Alguns membros da Fazenda argumentam que o princípio de noventena (prazo de 90 dias para alteração de alíquota) não se aplica à reoneração gradual da folha de pagamento, pois trata-se de uma nova sistemática de benefício fiscal.
Apesar do anúncio próximo ao final do ano, há a avaliação de que, com o prazo mais longo, não haverá surpresa para o contribuinte com a não renovação do benefício tributário integral. Como exemplo, é citada a decisão do governo Lula de revogar, em 1º de janeiro de 2023, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que reduzia à metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas, medida que retiraria R$ 5,8 bilhões de receitas no primeiro ano da gestão petista. Apesar de uma consideração semelhante, a Fazenda optou pelo prazo mais extenso para ter mais tempo de negociação com o Congresso Nacional e os setores envolvidos.
Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
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