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GOVERNO PREPARA RECURSO PARA O STF CONTRA MARCO TEMPORAL

LIZANDRA MUNIZ - 20/12/2023 16:20

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse, nesta quarta-feira (20), que o governo está preparando recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal das terras indígenas, aprovada pelo Congresso Nacional. Guajajara participou do programa Bom dia, Ministra, transmitido pelo Canal Gov, e fez uma avaliação da gestão neste ano.

Na semana passada, o Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que defende a tese do marco temporal, que estabelece que os povos indígenas só terão direito ao território em que viviam quando a Constituição foi promulgada em outubro de 1988.

“Nós temos um Judiciário e nós temos um Executivo que já declararam superada essa questão do marco temporal. O Judiciário enterrou o marco temporal, o presidente Lula afastou o marco temporal e o Congresso insiste ainda com essa ideia. Então, agora, já há uma articulação do próprio movimento indígena, de partidos políticos e também do Ministério dos Povos Indígenas para entrar com uma ação direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal’, disse.

De acordo com a ministra, o STF precisa decidir a favor da ação. “O Supremo, que já declarou uma vez inconstitucional, não vai, agora, fazer contrário ao que ele mesmo já decidiu. Então ainda há uma esperança”, destacou.

(Correios)

 

 

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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